Informamos que o Município de Passos publicou o Decreto Municipal n.º 1492/2023, que traz modificações importantes nas regras referentes ao cancelamento e substituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Essas alterações têm o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados às NFS-e, visando à conformidade fiscal e à agilidade nos processos.
Para conhecer os detalhes e as novas orientações protegidas pelo decreto, clique aqui para acessar o “Portal Tributário” e confira o Decreto Municipal nº 1492/2023 na íntegra, acessando o menu “Legislação Tributária”.

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda

Senhores contribuintes, a fim de organizar a comunicação para oferecer uma melhor contraprestação, informamos que toda comunicação com a Fiscalização Tributária relacionada ao Simples Nacional deverá ser concentrada no seguinte e-mail: gestao.sinac@passos.mg.gov.br

Prezado Contribuinte,

A Secretaria Municipal da Fazenda de Passos/MG, com o compromisso de manter atualizada as ferramentas de gestão do ISSQN com as melhores tecnologias disponíveis no mercado, alterará o sistema emissor de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e para o Sistema WebISS®, já utilizado pela Prefeitura em anos anteriores.

A nova NFS-e será obrigatória a partir do dia 16/09/2021.

Os Contabilistas, Prestadores e Tomadores de Serviços que possuíam acesso ao Sistema WebISS®, poderão acessar este sistema para emissão de NFS-e e consultas com o mesmo usuário e senha que utilizavam na época em que o mesmo estava disponível. São as seguintes opções para acesso:

1. Caso seu cadastro de usuário já tenha sido efetuado no período em que o Sistema WebISS® estava disponível, o login (CPF) e senha mantiveram os mesmos;
2. Caso não se recorde da sua senha de acesso, será necessário recuperá-la através da opção “Esqueceu sua senha?”, disponível na tela inicial do sistema. O sistema enviará um link para redefinição de senha para o e-mail contido no cadastro;
3. Caso não recorde a senha e nem o e-mail cadastrado anteriormente, será necessário realizar contato com a Prefeitura para atualizar o endereço eletrônico para depois então realizar o procedimento descrito no item 2.

Caso não possua o cadastro de usuário será necessário o cadastramento através da opção “Cadastre-se Agora”, disponível na tela inicial do Sistema WebISS®.

Para as empresas que não possuam cadastro no Sistema WebISS® será necessário a realização do Cadastro Eletrônico do Contribuinte – CeC®.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos “Manuais” e “FAQ” disponíveis no “Menu Ajuda”, constantes no rodapé da página inicial Sistema WebISS® ou após login no sistema através do “Menu Manuais – Visualizar Manuais.”

IMPORTANTE:

Após o primeiro acesso, as autorizações dos usuários deverão ser revisadas, visto que estas poderão estar desatualizadas. Neste caso, aqueles usuários que foram desligados devem ter suas autorizações desativadas. Para os novos usuários, será necessário a inclusão das respectivas autorizações.

Att

Secretaria da Fazenda

Município de Passos/MG